Gabinete do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, foi alvo de fiscalização extraordinária após documentos encontrados pela PF no celular de Daniel Vorcaro citarem contrato de até R$ 427 milhões e relações com integrantes do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Polícia Federal (PF), realizou nesta quinta-feira (24) uma correição extraordinária no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A medida é mais um desdobramento das investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A fiscalização ocorre depois que documentos e mensagens extraídos pela Polícia Federal do celular de Vorcaro revelaram informações sobre relações profissionais e pessoais envolvendo Newton Ramos, sua esposa, a advogada Camilla Ramos, e pessoas próximas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.
Contrato de até R$ 427 milhões
Um dos principais elementos que passaram a ser analisados pelas autoridades é um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia do qual Camilla Ramos é sócia.
Segundo documentos localizados pela Polícia Federal, o acordo previa honorários de êxito de 5% sobre valores que poderiam ser recebidos pelo banco em 12 processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro.
Considerando os valores envolvidos nas ações, a remuneração potencial poderia chegar a aproximadamente R$ 427 milhões, caso os resultados previstos no contrato fossem alcançados. As informações foram divulgadas a partir de documentos reunidos pela PF no âmbito da investigação.
Até o momento, não há indicação de que os R$ 427 milhões tenham sido efetivamente pagos. O valor corresponde ao limite potencial previsto no contrato, condicionado ao êxito nos processos.
CNJ já havia determinado cancelamento de R$ 4,7 bilhões
Um dia antes da correição no TRF-1, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios avaliados em aproximadamente R$ 4,7 bilhões, relacionados a empresas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado créditos com o Banco Master.
Segundo a Agência Brasil, a decisão ocorreu após iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou decisões do TRF-1 que haviam determinado o depósito dos valores em conta judicial antes do trânsito em julgado dos processos.
Os valores estavam bloqueados em contas judiciais.
A decisão determinou que os recursos fossem devolvidos à União, segundo as informações divulgadas sobre o caso.
O que são as referências à “Turma do KN”
Outro elemento que entrou no radar das investigações são mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
Nas conversas, assessores do ex-banqueiro fazem referência a Newton Ramos e Camilla Ramos como integrantes de uma suposta “Turma do KN”, expressão que as reportagens associam ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
Newton Ramos teve relação profissional anterior com Nunes Marques. O desembargador atuou como juiz auxiliar quando Nunes Marques ocupava a vice-presidência do TRF-1.
As mensagens passaram a ser analisadas dentro do contexto mais amplo das relações de Vorcaro com integrantes do Judiciário.
O que dizem os envolvidos
Newton Ramos afirmou estar à disposição do CNJ para prestar esclarecimentos e negou irregularidades.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o desembargador também afirmou que não julgou causas de interesse do Banco Master e que determinados julgamentos ocorreram em bloco, envolvendo centenas de processos.
A presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, declarou que o tribunal pretende colaborar integralmente com as autoridades responsáveis pela apuração. Ela também ressaltou que a correição não representa antecipação de responsabilidade e que devem ser preservados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, nega ter autorizado terceiros a falar em seu nome e nega relação direta com Daniel Vorcaro. As manifestações divulgadas também contestam a interpretação de que decisões judiciais tenham sido tomadas para beneficiar o Banco Master.
Por que a investigação ganhou novo alcance
A correição do CNJ acontece em um momento em que diferentes frentes do caso Master passaram a convergir.
De um lado, a Polícia Federal encontrou no material apreendido com Daniel Vorcaro documentos relacionados a contratos, precatórios e contatos com pessoas ligadas ao Judiciário.
De outro, o CNJ passou a revisar decisões relacionadas aos precatórios e determinou o cancelamento de valores que somavam R$ 4,7 bilhões.
A fiscalização no gabinete de Newton Ramos busca esclarecer se houve alguma irregularidade relacionada aos processos e às relações mencionadas nos documentos encontrados pela PF.
É importante destacar que a existência de contrato, mensagens ou relações pessoais não comprova, isoladamente, corrupção, tráfico de influência ou manipulação de decisões judiciais. Essas conclusões dependem da apuração das autoridades e de eventual comprovação dos fatos.
O que ainda precisa ser esclarecido
Entre os pontos que permanecem sob investigação estão:
- a atuação efetiva do escritório de Camilla Ramos nos processos envolvendo os precatórios;
- a origem e o destino de eventuais pagamentos relacionados ao contrato;
- a participação de cada pessoa citada nas mensagens;
- a eventual existência de influência indevida sobre decisões judiciais;
- a relação entre os processos dos precatórios e as comunicações encontradas no celular de Vorcaro;
- e se houve alguma vantagem indevida associada às decisões ou aos contatos mencionados.
Até agora, os documentos divulgados comprovam a existência do contrato e das mensagens investigadas, mas não comprovam, por si só, que o valor potencial de R$ 427 milhões tenha sido pago ou que uma decisão judicial tenha sido comprada.
O caso segue em apuração, e novas informações podem alterar a compreensão sobre as relações e os fatos investigados.
Fontes consultadas: Conselho Nacional de Justiça, Agência Brasil, Polícia Federal e informações publicadas por veículos de imprensa que tiveram acesso aos documentos da investigação.
