O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os decretos do governo federal que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o decreto legislativo do Congresso que anulava essas medidas. A decisão interrompe temporariamente os efeitos das normas editadas pelo Executivo (decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025) e do PDL 214/2025, aprovado pelo Congresso.
Moraes alegou “séria e fundada dúvida” sobre a legalidade dos atos de ambos os lados e marcou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para o próximo dia 15 de julho. Ele também concedeu prazo de cinco dias para que os Poderes se manifestem.
Os decretos do governo Lula previam arrecadar até R$ 61 bilhões em dois anos para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Após críticas, o Planalto recuou parcialmente, mas o Congresso aprovou o PDL anulando os reajustes. O Planalto recorreu ao STF alegando violação da separação de Poderes. PSOL e PL também acionaram o Supremo em sentidos opostos.
Com a suspensão, as alíquotas do IOF voltam aos patamares anteriores a 22 de maio. A decisão impacta diretamente a arrecadação — o governo estima perda de R$ 10 a R$ 12 bilhões em 2025 — e pode afetar programas sociais. Por outro lado, reduz custos para o contribuinte em operações como câmbio, crédito e uso de cartões no exterior.
A medida evidencia o impasse entre os Poderes em torno da política fiscal e pressiona por um entendimento para evitar novos conflitos institucionais.
