O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (7), rejeitar o recurso apresentado pela defesa e manter a cassação do prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, e da vice Camila Holanda. Com a decisão, ficam confirmadas as eleições suplementares no município, marcadas para o próximo domingo (12).
A Corte também manteve a inelegibilidade por oito anos de André Coutinho e do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, além da aplicação de multa no valor de R$ 40 mil.
Relator rejeita argumentos da defesa
O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afastou as alegações da defesa que apontavam cerceamento de defesa durante o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, bem como suposta quebra da cadeia de custódia das provas.
Segundo o magistrado, não houve comprovação de irregularidades na obtenção do material probatório.
“Os recorrentes limitam-se a formular alegações abstratas, sem apresentar indícios de adulteração. A produção das provas seguiu critérios legais e foi corroborada por outros elementos, inclusive testemunhais”, destacou o relator em seu voto.
Gravidade dos fatos pesou na decisão
Na decisão, o TSE ressaltou a gravidade das irregularidades apontadas no processo, incluindo a suposta infiltração de organização criminosa na estrutura da administração pública municipal, fator considerado determinante para comprometer a legitimidade do pleito.
Entenda o caso
A cassação da chapa já havia sido determinada pelo TRE-PB em novembro de 2025. Na ocasião, a Corte reconheceu o uso indevido da máquina pública durante a gestão de Vitor Hugo para favorecer a eleição de André Coutinho.
De acordo com as investigações, pessoas ligadas a uma facção criminosa teriam sido nomeadas para cargos comissionados e contratadas por meio de empresas terceirizadas em troca de apoio político.
O processo também apontou práticas como:
- Compra de votos com pagamentos em dinheiro e via Pix
- Distribuição de benefícios à população em período eleitoral
- Uso da estrutura administrativa municipal para favorecimento eleitoral
Novas eleições
Com a decisão definitiva do TSE, Cabedelo voltará às urnas neste domingo (12), em eleição suplementar que definirá o novo comando do Executivo municipal.
Especialistas avaliam que o caso reforça o rigor da Justiça Eleitoral no combate a abusos de poder político e econômico, além de servir como alerta para práticas ilícitas durante campanhas eleitorais.
A expectativa agora gira em torno do novo pleito, que deve ocorrer sob forte fiscalização para garantir a lisura do processo democrático no município.
