Corte retirou da pauta desta quarta-feira o processo que definirá se o governador-tampão será escolhido por eleição direta ou indireta; desembargador Ricardo Couto permanece interinamente no cargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (19), a retomada do julgamento que poderá definir como será escolhido o governador responsável pelo chamado mandato-tampão no Rio de Janeiro. O processo estava previsto na pauta da Corte, mas foi retirado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que priorizou o julgamento de uma ação relacionada à Lei Maria da Penha.
Com o adiamento, que ocorreu sem a definição de uma nova data para a análise, permanece o atual cenário de transição no Governo do Rio. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, continua exercendo interinamente o cargo de governador.
A decisão do STF é relevante porque a Corte ainda precisa solucionar uma disputa jurídica sobre a forma de escolha do chefe do Executivo fluminense para o período restante do mandato. A discussão envolve a realização de uma eleição direta, com participação dos eleitores, ou uma eleição indireta, na qual os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolheriam o governador.
Como o Rio chegou ao impasse
A crise sucessória foi desencadeada pela situação envolvendo o então governador Cláudio Castro.
Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Castro inelegível por oito anos e determinou a realização de eleições indiretas para os cargos majoritários do Estado. A decisão foi tomada por maioria de 5 votos a 2 e reconheceu abuso de poder político e econômico, além de outras irregularidades relacionadas às eleições de 2022.
O julgamento do TSE também atingiu Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, que teve o diploma de deputado estadual cassado e foi declarado inelegível. O tribunal determinou ainda a retotalização dos votos para deputado estadual e a realização de eleições indiretas para os cargos majoritários.
A sucessão ficou ainda mais complexa porque o Rio estava sem vice-governador. Thiago Pampolha, que ocupava o cargo, havia deixado a vice-governadoria para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado.
Diante do vácuo na linha sucessória e das disputas judiciais, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, passou a exercer interinamente o governo. O próprio STF já havia mantido Couto no comando provisório do Estado por decisão do ministro Cristiano Zanin.
O que o STF precisa decidir
O julgamento que permanece pendente envolve principalmente a forma de escolha do governador-tampão.
O entendimento que chegou ao STF a partir da decisão da Justiça Eleitoral prevê uma eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais. Entretanto, o diretório estadual do PSD questionou esse modelo e defende que a escolha seja feita por eleição direta, permitindo que os eleitores fluminenses decidam quem comandará o Estado até o final do atual ciclo de governo.
O julgamento havia sido interrompido anteriormente após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Quando foi suspensa, a análise já apresentava maioria de 4 votos a 1 favorável à realização de eleição indireta, segundo informações divulgadas sobre o processo.
A retirada do processo da pauta nesta quarta-feira, portanto, não significa mudança no placar nem uma decisão definitiva sobre o modelo eleitoral. Significa que a discussão continuará pendente no Supremo.
Por que a decisão é importante para as eleições de 2026
A indefinição ocorre em um momento particularmente sensível do calendário político brasileiro. O Rio de Janeiro se prepara para as eleições de outubro, e a definição sobre o comando do Executivo estadual poderá influenciar diretamente as estratégias dos partidos e dos candidatos.
Uma eventual eleição indireta colocaria nas mãos da Alerj a escolha do governador-tampão. Já a adoção do voto direto levaria novamente a disputa aos eleitores fluminenses.
O adiamento também prolonga a permanência de Ricardo Couto no Palácio Guanabara e mantém aberta uma das principais disputas jurídicas envolvendo as eleições estaduais de 2026.
Outro processo envolvendo Rodrigo Bacellar
O cenário jurídico envolvendo o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar também permanece em movimento no STF.
Em agosto, a Primeira Turma da Corte iniciou a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Bacellar, acusado de tentar obstruir investigações relacionadas ao Comando Vermelho. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e pela transformação de Bacellar em réu. O julgamento virtual tem prazo para manifestação dos demais ministros até 21 de agosto.
Esse processo é separado da discussão sobre a sucessão no Governo do Rio, mas ajuda a explicar a complexidade do quadro político e jurídico que envolve a antiga cúpula do Executivo e do Legislativo fluminense.
O que acontece agora
Até que o STF volte a analisar o processo, Ricardo Couto permanece no comando interino do Governo do Rio de Janeiro.
Ainda não há, segundo as informações divulgadas nesta quarta-feira, uma nova data definida para a retomada do julgamento. A Corte terá de decidir se mantém o caminho da eleição indireta determinado pela Justiça Eleitoral ou se acolhe a tese de realização de eleição direta.
A decisão terá impacto não apenas jurídico, mas também político, porque poderá definir quem terá a responsabilidade de conduzir o Estado durante os meses finais do atual mandato e em pleno período eleitoral.
Em resumo: o STF não decidiu hoje quem será o governador-tampão do Rio. A Corte apenas adiou a análise do caso. Com isso, o impasse permanece, Ricardo Couto continua como governador interino e a definição sobre eleição direta ou indireta ainda depende de nova apreciação do Supremo.
Fontes consultadas: Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral
