Alexandre de Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a voltar a visitar o pai; decisão mantém restrições eleitorais
Ministro do STF restabeleceu as visitas após o encerramento de suspensão de 90 dias. Flávio não poderá utilizar os encontros para fins político-eleitorais nem divulgar manifestações de Jair Bolsonaro.
Brasília — 12 de outubro de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão restabelece o direito de visitação após o término de uma suspensão de 90 dias determinada pela Justiça em julho.
A autorização, entretanto, mantém restrições expressas: os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral, e está proibida a divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
A decisão foi assinada por Moraes em 12 de outubro, no âmbito da Execução Penal 169, do Distrito Federal. O documento está disponível para consulta em cópia publicada pelo Poder360.
Por que as visitas haviam sido suspensas?
A suspensão foi determinada em 13 de julho de 2026, após Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. O conteúdo foi associado ao apoio de Jair Bolsonaro à candidatura presidencial do filho.
Na ocasião, Alexandre de Moraes considerou que a divulgação contrariava uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que o proibia de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Na decisão anterior, o ministro entendeu que o direito de visita havia sido utilizado para obter uma carta destinada à divulgação pública, caracterizando desvio de finalidade. Por esse motivo, determinou a suspensão das visitas de Flávio pelo período de 90 dias.
O prazo terminou em 11 de outubro. No dia 5, a defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado a retomada do direito de visitação.
O que levou Moraes a autorizar a retomada?
Ao analisar o pedido, o ministro registrou que o período de suspensão havia sido integralmente cumprido e que não surgiu nenhum fato novo que justificasse a prorrogação da medida.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente ao retorno das visitas.
Com esses elementos, Moraes autorizou a retomada dos encontros, determinando que sejam respeitados os mesmos horários, condições e procedimentos de segurança anteriormente estabelecidos.
A decisão não elimina as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O restabelecimento do direito de visita também não representa autorização para a realização de atos de campanha ou para a divulgação de novas mensagens políticas atribuídas a Jair Bolsonaro.
Quais restrições continuam em vigor?
O trecho central da decisão estabelece:
“AUTORIZO A RETOMADA DO REGIME DE VISITAS DE FLÁVIO NANTES BOLSONARO, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.”
O ministro também determinou a comunicação da decisão à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar, para adoção das providências necessárias.
Dessa forma, a autorização restabelece as visitas, mas não permite que os encontros sejam utilizados como instrumento de comunicação política durante a campanha eleitoral.
Situação judicial de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em março de 2026, o ex-presidente obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária. A medida foi concedida em razão de suas condições de saúde, conforme registrado na decisão judicial.
A prisão domiciliar permanece submetida às condições estabelecidas pelo STF, incluindo restrições à utilização de redes sociais e à divulgação de manifestações públicas por intermédio de terceiros.
Quando Flávio Bolsonaro poderá visitar o pai?
Após a divulgação da decisão, Flávio Bolsonaro afirmou que pretendia visitar o pai na manhã de terça-feira (13 de outubro). A realização do encontro depende do cumprimento das condições e dos procedimentos de segurança estabelecidos para a visitação.
A autorização judicial não libera Jair Bolsonaro das restrições impostas ao cumprimento da pena e tampouco permite que a visita seja utilizada para fins eleitorais.
Fonte documental: decisão do ministro Alexandre de Moraes, assinada em Brasília em 12 de outubro de 2026, na Execução Penal 169/DF.
