Pombal tem investimentos anunciados, decisões na Câmara e impasse sobre valorização dos servidores

Prefeitura destaca obras, transparência e convocação de concursados, enquanto Câmara aprova projetos e sindicato cobra encaminhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.

POMBAL (PB) – A administração pública de Pombal, no Sertão da Paraíba, apresenta uma agenda marcada por investimentos em infraestrutura cultural, decisões legislativas e discussões envolvendo os servidores municipais. Levantamento de informações divulgadas entre outubro e novembro de 2026 mostra iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo e também questões que continuam exigindo acompanhamento público.

Executivo: teatro municipal e novos servidores

Entre os anúncios recentes da Prefeitura está a construção do Teatro Municipal Dr. Atêncio Bezerra Wanderley, empreendimento que, segundo informações divulgadas pela administração municipal em 13 de novembro, representa investimento de R$ 4.301.098,10.

O equipamento terá capacidade para aproximadamente 250 pessoas e deverá receber apresentações artísticas, espetáculos, palestras, atividades educacionais e eventos culturais.

De acordo com a Prefeitura, os recursos são provenientes de receitas próprias do município e de verbas federais destinadas à educação. A previsão anunciada era de inauguração até o final de 2026.

Outra informação divulgada pela administração foi a convocação de três novos aprovados no concurso público realizado em 2025. Os profissionais convocados são das áreas de serviços gerais, psicologia educacional e educação básica.

A solenidade de posse foi anunciada para 13 de novembro, conforme o Decreto Municipal nº 3.033/2026.

Transparência: Prefeitura anuncia pontuação máxima no TCE-PB

Também em 13 de novembro, a Prefeitura informou que Pombal alcançou 630 dos 630 pontos possíveis no Índice de Transparência Pública.

Segundo a publicação oficial, foram avaliados critérios relacionados ao planejamento, licitações, contratos, convênios, receitas, despesas, pagamentos e informações sobre pessoal.

O resultado foi atribuído pela administração municipal à avaliação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A informação merece acompanhamento, especialmente quanto à manutenção dos indicadores e à possibilidade de consulta pública aos documentos que fundamentaram a avaliação.

Legislativo: Câmara aprova dez matérias

No Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Pombal aprovou dez matérias durante a sessão ordinária realizada em 9 de novembro.

Conforme levantamento publicado pela imprensa local, foram cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, três requerimentos e uma moção.

Entre os projetos aprovados estão:

  • Projeto de Lei nº 076/2026, de autoria do Executivo, que regulamenta o pagamento de incentivo financeiro relacionado ao componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde.
  • Projeto de Lei nº 078/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Digital contra Mulheres e Meninas.
  • Projeto de Lei nº 079/2026, que institui o programa municipal Pombal Rosa de Janeiro a Janeiro.

Também foi aprovado requerimento solicitando ao Governo da Paraíba providências para iniciar o projeto de pavimentação asfáltica da estrada que liga a sede do município ao distrito de Coatiba.

Outro requerimento solicita providências para a retomada da comercialização de farelo de soja subsidiado pelo Governo do Estado e a disponibilização de silagem para produtores rurais.

Os parlamentares também aprovaram um requerimento dirigido à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), solicitando fiscalização diante de reclamações sobre interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica em Pombal.

É importante esclarecer que a aprovação de requerimentos representa uma solicitação formal do Legislativo, não significando que as obras, serviços ou providências requeridas já tenham sido executados.

Servidores municipais: discussão sobre o PCCR

Uma das questões que merece atenção na agenda administrativa é a discussão sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais.

Em 12 de novembro, o portal HW Comunicação publicou informações sobre uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pombal (SINSEMP), no dia anterior.

Segundo o sindicato, a administração municipal não encaminhou à Câmara o projeto do plano, apesar de a entidade afirmar que havia entregue uma minuta à Prefeitura para análise dos impactos financeiros.

Durante a assembleia, os servidores decidiram que o sindicato elaborará um parecer técnico para contestar os dados apresentados pela contabilidade municipal e avaliar alternativas para viabilizar a implantação do plano.

A entidade também apontou a necessidade de adequação das despesas com pessoal, incluindo a discussão sobre o número de servidores contratados.

A posição apresentada pelo sindicato precisa ser confrontada com a manifestação oficial da Prefeitura. Até o momento, não foi localizada, nesta apuração, uma resposta formal da administração municipal sobre os argumentos apresentados pela entidade.

O que precisa ser acompanhado

Os assuntos levantados envolvem questões importantes para a população de Pombal: a conclusão e entrega do teatro, a efetividade das políticas públicas aprovadas pelos vereadores, a situação dos servidores municipais e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Também será necessário acompanhar o desdobramento dos requerimentos aprovados pela Câmara, especialmente aqueles relacionados à estrada de Coatiba, ao apoio aos produtores rurais e ao fornecimento de energia elétrica.

A transparência administrativa não se limita à divulgação de anúncios e resultados. Também depende da possibilidade de a população acompanhar a execução das despesas, o cumprimento dos compromissos e os resultados concretos das políticas públicas.

Guia TV Brazil – Informação, acompanhamento e fiscalização dos assuntos de interesse público