
Projeto de Lei nº 39/2026 chegou à Câmara Municipal Patos – PB em 17 de novembro; proposta pretende mudar a finalidade do imóvel, enquanto requerimentos e manifestações de vereadores levantam questões sobre a permanência dos comerciantes e a necessidade de um novo terminal rodoviário.
O futuro do antigo Terminal Rodoviário Municipal Ivan Lucena da Nóbrega, localizado no Centro de Patos – PB, passou a ocupar lugar de destaque na agenda política do município. A Prefeitura pretende transformar o imóvel em um Centro de Cultura e Gastronomia, mas a proposta abre uma discussão sobre a utilização de um espaço que ainda concentra atividades comerciais, circulação de estudantes e passageiros do transporte alternativo.
A iniciativa chegou oficialmente à Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39/2026, encaminhado pelo prefeito Jacob Souto e protocolado em 17 de novembro. A matéria foi lida durante o Expediente da 29ª Sessão Ordinária.
A proposta altera a finalidade do imóvel, destinando-o a um Centro de Cultura e Gastronomia. Entretanto, até 21 de novembro, não havia confirmação pública de votação ou aprovação do projeto.
A discussão envolve questões que vão além da revitalização física do prédio: qual será o funcionamento do novo equipamento público? Os comerciantes poderão permanecer? Como ficará o transporte alternativo? E haverá outro espaço para atender passageiros que utilizam atualmente o terminal?
O que prevê o Projeto de Lei nº 39/2026?
O projeto encaminhado pelo Poder Executivo tem como objeto a alteração da finalidade do imóvel do antigo Terminal Rodoviário Municipal Ivan Lucena da Nóbrega, para implantação de um Centro de Cultura e Gastronomia.
A ementa publicada informa:
“Altera a finalidade do imóvel do antigo Terminal Rodoviário Municipal Ivan Lucena da Nóbrega, destinando-o a Centro de Cultura e Gastronomia, e dá outras providências”.
Na prática, a proposta pretende dar ao espaço uma nova destinação, associando atividades culturais e gastronômicas à área central da cidade.
Entretanto, existe uma limitação documental importante: o texto integral do projeto não estava disponível para consulta pública na página localizada durante esta apuração. Assim, ainda não foi possível confirmar:
- Quais atividades serão permitidas no imóvel;
- Se haverá concessão, permissão de uso ou administração direta pela Prefeitura;
- Como será feita a seleção dos comerciantes;
- Se haverá cobrança pelo uso dos espaços;
- Qual será o investimento necessário;
- Qual o cronograma de implantação;
- Quais serão as regras para utilização dos espaços culturais e gastronômicos.
Essas informações são fundamentais para que os vereadores possam avaliar os efeitos administrativos, econômicos e sociais da mudança.
Rafael Gomes já havia cobrado um novo terminal rodoviário

A discussão não começou com o projeto apresentado em novembro.
Em 21 de maio de 2026, o vereador Rafael Gomes Dantas, conhecido como Rafael Policial, apresentou o Requerimento nº 364/2026, solicitando ao prefeito Jacob Souto a construção de um novo terminal rodoviário municipal.
O documento propõe uma estrutura apropriada para ônibus e transporte alternativo das cidades circunvizinhas.
A justificativa apresentada no requerimento relaciona a necessidade do novo equipamento à futura demolição do Rodo Shopping, onde está prevista a instalação de um Centro de Convenções.
O parlamentar já havia utilizado a tribuna para cobrar providências sobre a situação do antigo prédio. Em manifestação publicada em maio, Rafael Gomes relatou problemas de conservação e segurança e cobrou uma definição para o imóvel.
O requerimento levanta uma questão que precisa ser esclarecida pela administração municipal: onde ficará a estrutura de embarque, desembarque e apoio aos passageiros que utilizam o transporte alternativo caso a área deixe de exercer essa função?
A proposta de construção de um novo terminal e a mudança de finalidade do antigo imóvel são assuntos relacionados, mas não representam, por si só, a comprovação de que uma solução substitutiva já esteja definida.
Heber Tiburtino participa das discussões com comerciantes

Outro vereador com participação documentada no assunto é Heber Tiburtino Leite, também identificado em publicação da Prefeitura como Hebert Tiburtino.
Em 5 de novembro, o parlamentar participou de uma reunião com comerciantes que trabalham na área da antiga rodoviária, juntamente com o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Elucinaldo Laurindo.
O encontro teve como objetivo discutir a revitalização do espaço, as propostas de ocupação e a possibilidade de permanência dos trabalhadores que já desenvolvem atividades comerciais no local.
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, as intervenções em andamento incluem:
- Pintura artística;
- Reforma dos banheiros;
- Melhorias na segurança;
- Recuperação e organização do espaço.
Durante a reunião, a administração municipal também apresentou a proposta de implantação de um polo gastronômico e de áreas destinadas à valorização da cultura local.
O vereador Hebert Tiburtino afirmou que a intenção do diálogo era encontrar uma solução que permitisse aos comerciantes permanecerem no local, adequando suas atividades à nova realidade pretendida pela gestão.
O representante dos comerciantes, identificado como Berg Contador, avaliou positivamente a abertura do diálogo.
A Prefeitura informou ainda que os comerciantes foram notificados para apresentar documentação e manifestar formalmente o interesse em continuar desenvolvendo suas atividades no imóvel.
Até o momento, não foi localizada uma relação oficial dos comerciantes que terão autorização para permanecer.
Requerimento de Heber Tiburtino aponta nova utilização para o espaço
A participação parlamentar também aparece em outro documento.
No Diário Oficial do Legislativo de 11 de novembro, consta o Requerimento nº 829/2026, de autoria do vereador Heber Tiburtino Leite.
A proposição solicita ao prefeito Jacob Souto a instalação de um ponto de atendimento e informações turísticas da rota de passeios religiosos da Cruz da Menina, na antiga rodoviária, identificada no próprio documento como futuro Centro de Gastronomia e Cultura.
A iniciativa demonstra que a utilização turística do imóvel também começou a aparecer nas proposições legislativas.
O requerimento propõe aproveitar a revitalização para oferecer informações aos visitantes e fortalecer o turismo religioso no município.
Fátima Bocão também cobrou providências para o prédio

Em maio, a vereadora Fátima Bocão utilizou a tribuna da Câmara para defender uma solução para a antiga rodoviária.
Durante pronunciamento na sessão de 19 de maio, a parlamentar destacou a importância histórica do espaço para Patos e relembrou sua ligação pessoal com o local.
Fátima também cobrou união dos vereadores para pressionar por providências, chamando atenção para a localização central do imóvel e para a circulação de visitantes durante o período junino.
A manifestação ocorreu em meio às cobranças de outros parlamentares sobre o estado de conservação do prédio.
Patrimônio histórico também está em discussão
O imóvel possui importância que vai além da utilização comercial e do transporte de passageiros.
A antiga rodoviária abriga 12 painéis artísticos criados em 1972 pelo artista plástico patoense Perigo Neto.
Em outubro de 2026, a Prefeitura anunciou o início de uma revitalização do prédio, incluindo a recuperação dos painéis, pintura interna e externa, remoção de pichações, recuperação dos banheiros, instalação de grades de proteção, substituição dos bancos e novo projeto de jardinagem.
A restauração das obras acrescenta outro elemento à discussão: como será garantida a preservação do patrimônio artístico durante a implantação do novo projeto?
A mudança de finalidade do imóvel precisa considerar também a proteção das manifestações culturais já existentes.
Em que ponto está a discussão na Câmara?
Até 21 de novembro de 2026, o quadro documental identificado nesta apuração é o seguinte:
1. Projeto de Lei nº 39/2026: encaminhado pelo prefeito Jacob Souto, protocolado e lido na 29ª Sessão Ordinária de 17 de novembro. Não foi localizada confirmação de votação ou aprovação.
2. Novo terminal rodoviário: o Requerimento nº 364/2026, de Rafael Gomes, apresentou a reivindicação de construção de uma nova estrutura para ônibus e transporte alternativo.
3. Permanência dos comerciantes: houve reunião com representantes da Prefeitura, comerciantes e o vereador Hebert Tiburtino em 5 de novembro. A administração informou que os trabalhadores deveriam apresentar documentação para avaliação da permanência.
4. Turismo e cultura: o Requerimento nº 829/2026, de Heber Tiburtino, solicita a implantação de um ponto de informações turísticas da rota religiosa da Cruz da Menina no futuro Centro de Gastronomia e Cultura.
5. Revitalização e patrimônio: a Prefeitura anunciou intervenções físicas no prédio e a recuperação dos 12 painéis históricos de Perigo Neto.
O que ainda precisa ser esclarecido?
O projeto apresentado pelo Executivo coloca a Câmara diante de uma decisão que envolve patrimônio público, atividade econômica, mobilidade e cultura.
Antes da votação, é importante que os vereadores tenham acesso ao planejamento completo da Prefeitura, incluindo os custos, as regras de ocupação, a destinação dos espaços e a solução para os passageiros que utilizam atualmente a antiga rodoviária.
Também é necessário esclarecer se a transformação do imóvel será acompanhada de um novo terminal municipal e qual será o destino dos comerciantes que não se enquadrarem nas futuras regras de utilização.
O debate não deve ficar restrito à aprovação ou rejeição da mudança de finalidade. A população precisa conhecer os impactos da proposta e as condições concretas para sua execução.
O Guia TV Brazil continuará acompanhando a tramitação do Projeto de Lei nº 39/2026 e cobrando transparência sobre o futuro de um dos espaços públicos mais conhecidos do Centro de Patos.



