Ministro André Mendonça libera para julgamento processo que reúne relatório da PF sobre mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes; ainda não há data definida para a análise
O caso envolvendo o Banco Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um novo e importante desdobramento neste fim de semana.
O ministro André Mendonça, relator da Petição 16.662, liberou no domingo (6) o processo para julgamento pelo Plenário do Supremo. A decisão significa que o caso deixou a fase exclusivamente documental e poderá ser submetido aos demais ministros da Corte.
A data do julgamento, entretanto, ainda não foi definida. A decisão sobre a inclusão do processo na pauta cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O que está sendo analisado pelo STF
A Petição 16.662 foi protocolada no Supremo em 28 de agosto e distribuída por prevenção a André Mendonça. O processo tem como origem material relacionado à investigação da Polícia Federal sobre o Banco Master e reúne elementos extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Entre os documentos está um relatório da Polícia Federal com 52 mensagens enviadas por Vorcaro a um número identificado pelos investigadores como pertencente a Alexandre de Moraes.
As mensagens foram encaminhadas entre outubro e novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro.
Em uma delas, Vorcaro teria perguntado a Moraes se deveria deixar o país antes de ser preso. Em outras comunicações, o banqueiro teria buscado auxílio diante das investigações envolvendo o Banco Master e mencionado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Relatório não comprova, por si só, que Moraes tenha atendido aos pedidos
Um ponto importante para a compreensão do caso é que o relatório da PF registra principalmente as mensagens atribuídas a Vorcaro.
Segundo as informações divulgadas, muitas das respostas atribuídas a Moraes teriam sido enviadas por meio de mensagens de visualização única e não foram recuperadas pela investigação.
Dessa forma, o material mostra os pedidos feitos pelo banqueiro, mas não permite concluir, apenas com base nessas mensagens, quais teriam sido as respostas de Moraes ou se o ministro efetivamente atendeu a algum pedido de Vorcaro.
Esse cuidado é fundamental porque a eventual abertura de uma investigação contra uma autoridade do STF depende de decisão judicial e do exame dos elementos disponíveis.
PGR pediu anulação do relatório
A Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação defendendo a nulidade do procedimento utilizado para produzir o relatório.
O procurador-geral Paulo Gonet sustentou que André Mendonça não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal o aprofundamento de uma investigação envolvendo outro ministro do Supremo sem a iniciativa do Ministério Público ou autorização do próprio Plenário.
A manifestação da PGR, portanto, questiona principalmente a forma como o material foi produzido, e não representa uma decisão judicial definitiva sobre o conteúdo das mensagens ou sobre eventual responsabilidade de Alexandre de Moraes.
Fachin abriu procedimento para esclarecer atuação de autoridades
Paralelamente, o presidente do STF, Edson Fachin, abriu a Petição 16.704, procedimento destinado a esclarecer aspectos relacionados à investigação.
No despacho de 3 de setembro, Fachin determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentassem informações no prazo de cinco dias úteis.
Entre os pontos levantados estão o cumprimento das regras aplicáveis às investigações envolvendo autoridades com foro no Supremo, eventual utilização de credenciais institucionais para acesso a documentos particulares, possível divulgação de informações protegidas por sigilo e as circunstâncias em que a Polícia Federal foi acionada para identificar interlocutores das mensagens.
Em 4 de setembro, a Presidência do STF também registrou a necessidade de complementar a instrução da Petição 16.704 antes de uma decisão sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento.
Afinal, existe ou não investigação contra Alexandre de Moraes?
Ainda não há uma decisão do STF determinando a abertura de um inquérito criminal contra Alexandre de Moraes por causa do caso Banco Master.
O que existe é uma petição com elementos produzidos pela Polícia Federal e que será submetida ao Plenário do Supremo.
A decisão de André Mendonça de liberar o processo para julgamento representa, portanto, um avanço relevante: os ministros do STF poderão discutir colegiadamente se os elementos apresentados justificam a adoção de novas providências, inclusive eventual investigação.
A data dessa análise ainda depende de Edson Fachin.
O que pode acontecer agora
O próximo passo é a definição da pauta pelo presidente do STF.
No julgamento, o Plenário poderá avaliar tanto os elementos apresentados pela Polícia Federal quanto os questionamentos processuais levantados pela Procuradoria-Geral da República.
Também estará em discussão a própria possibilidade de investigação de Alexandre de Moraes a partir desse material.
Até o momento, portanto, não há condenação, denúncia criminal ou decisão do STF afirmando que Moraes tenha cometido crime relacionado ao Banco Master.
O que existe é uma investigação envolvendo o banco, um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ministro, questionamentos sobre a regularidade da produção desse relatório e, agora, a decisão de levar o assunto para análise do colegiado máximo do Supremo.
Situação do caso em 7 de setembro de 2026
- Petição: 16.662;
- Relator: ministro André Mendonça;
- Tema: relatório da PF com mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro;
- Sigilo: levantado por Mendonça em 1º de setembro;
- Posição da PGR: pediu a nulidade do relatório;
- Situação atual: Mendonça liberou o caso para julgamento pelo Plenário;
- Data do julgamento: ainda não definida;
- Decisão sobre eventual abertura de investigação contra Moraes: ainda não tomada;
- Procedimento paralelo: Petição 16.704, aberta pela Presidência do STF para esclarecer aspectos da investigação e sua regularidade.
Fontes: Supremo Tribunal Federal, Agência Brasil e CNN Brasi
