Levantamento no sistema DivulgaCandContas mostra que apenas quatro dos 436 registros apresentados no Estado haviam deixado a disputa até 17 de agosto. TRE-PB tem até 14 de setembro para concluir os julgamentos
A campanha eleitoral de 2026 começou oficialmente no último domingo (16), mas, na Paraíba, grande parte dos candidatos ainda não sabe se terá o registro de candidatura definitivamente reconhecido pela Justiça Eleitoral.
Dados oficiais do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), cruzados com as informações disponíveis no sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que o Estado registrou 436 candidaturas para as eleições deste ano. Desse total, 432 ainda aguardavam julgamento na atualização divulgada pelo TRE-PB em 17 de agosto. Apenas quatro candidatos haviam renunciado à disputa.
A situação chama atenção porque a propaganda eleitoral já está nas ruas e nas redes sociais desde 16 de agosto. O eleitor, portanto, já começa a receber pedidos de voto de candidatos cujas situações jurídicas ainda estão pendentes de análise definitiva.
Mais de 400 registros ainda pendentes
A distribuição das candidaturas paraibanas é a seguinte:
- 6 candidatos a governador;
- 6 candidatos a vice-governador;
- 10 candidatos ao Senado;
- 11 primeiros suplentes;
- 11 segundos suplentes;
- 184 candidatos a deputado federal;
- 208 candidatos a deputado estadual.
Os números foram divulgados oficialmente pelo TRE-PB com base no sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral.
O próprio tribunal informa que o DivulgaCandContas permite acompanhar a tramitação de cada requerimento, inclusive a situação do registro e outras informações do candidato.
O problema é a velocidade ou o prazo legal?
A questão exige cuidado.
A Justiça Eleitoral não está, tecnicamente, fora do prazo. O calendário das Eleições 2026 estabelece que todos os pedidos de registro de candidatura, inclusive aqueles impugnados e seus respectivos recursos nas instâncias ordinárias, devem estar julgados e com as decisões publicadas até 14 de setembro.
O prazo para partidos, federações e coligações apresentarem os pedidos terminou às 19h de 15 de agosto. A partir daí, começa uma corrida contra o tempo para análise da documentação, verificação das condições de elegibilidade, eventual identificação de causas de inelegibilidade e julgamento das impugnações.
Assim, em vez de afirmar que o TRE-PB está descumprindo prazo, os dados permitem afirmar que existe uma concentração expressiva de processos ainda sem decisão nos primeiros dias da campanha.
Entre o encerramento do prazo para registro, em 15 de agosto, e a data limite para julgamento, 14 de setembro, são apenas 30 dias corridos. Nesse intervalo, o TRE-PB terá de analisar centenas de registros e, nos casos questionados, assegurar o contraditório e o direito de defesa.
Campanha começa antes da definição jurídica
A situação cria um problema de comunicação para o eleitor.
Um candidato pode estar fazendo campanha, aparecendo em eventos, divulgando propostas, recebendo doações e utilizando estrutura eleitoral enquanto seu registro ainda não foi definitivamente analisado.
Isso não significa que a candidatura seja irregular. O simples fato de o registro estar “aguardando julgamento” não equivale a indeferimento.
O que existe é uma situação jurídica pendente.
Por isso, o sistema do TSE é importante para que o eleitor não confunda “candidato registrado” com “candidato definitivamente considerado apto pela Justiça Eleitoral”.
O próprio TRE-PB informa que o sistema permite verificar a situação do julgamento de cada candidatura.
Impugnações aumentam a complexidade
A análise não se resume à conferência burocrática dos documentos apresentados pelos partidos.
Nos últimos dias, a Justiça Eleitoral paraibana começou a receber impugnações envolvendo nomes conhecidos da política estadual.
Entre os casos está o do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo, candidato a deputado estadual, cuja candidatura foi alvo de ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. A manifestação pede o indeferimento do registro e apresenta acusações que ainda precisam ser analisadas judicialmente.
Outro caso envolve o ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, candidato ao Governo da Paraíba. O Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação ao registro, e a defesa contestou os argumentos apresentados, afirmando que o candidato não possui condenação criminal nem responde a ação penal. A própria reportagem sobre o caso ressalta que a impugnação não significa que o registro tenha sido indeferido.
Também há questionamentos contra outras candidaturas, como a de Carlos Tibério e Olivia Motta, mostrando que parte dos registros poderá exigir análise mais aprofundada e manifestação das partes.
Por que a demora preocupa?
A preocupação não está apenas na quantidade de processos.
Quanto mais próximo o julgamento ocorre da eleição, maior pode ser a insegurança para candidatos, partidos e principalmente para o eleitor.
Uma candidatura pode ser indeferida em primeira instância e recorrer. Em determinadas situações, o candidato continua praticando atos de campanha enquanto aguarda a decisão definitiva, dentro das regras aplicáveis ao caso.
Isso pode fazer com que o eleitor vote em um nome cuja situação jurídica ainda esteja sendo discutida.
O problema também alcança os partidos, que precisam organizar campanhas, propaganda eleitoral e estratégias políticas sem necessariamente saber quais candidaturas permanecerão na disputa até o fim.
Justiça Eleitoral diz que prazo ainda está aberto
O TRE-PB estabeleceu que os julgamentos serão concluídos até 14 de setembro, data prevista no calendário eleitoral.
Portanto, não há, neste momento, evidência de descumprimento do prazo oficial.
Mas os números mostram uma situação que merece acompanhamento: 432 dos 436 registros ainda estavam pendentes de julgamento quando o tribunal divulgou o balanço de 17 de agosto.
O próprio TRE-PB reconheceu o aumento da demanda durante o período eleitoral. Em comunicado sobre o funcionamento do tribunal, informou que a jornada dos servidores foi ampliada entre 15 de agosto e 30 de outubro justamente em razão do crescimento das atividades relacionadas a registros de candidaturas, prestação de contas, propaganda e processos judiciais.
A corrida agora é contra o calendário
A Paraíba tem 3.247.397 eleitores aptos a votar nas eleições de 2026, segundo o TRE-PB.
Com a campanha já iniciada, a expectativa é que o número de julgamentos aumente rapidamente nas próximas semanas.
O desafio da Justiça Eleitoral será concluir a análise de centenas de registros dentro do calendário, garantindo simultaneamente rapidez, segurança jurídica e direito de defesa.
Para o eleitor, a recomendação é simples: não basta saber se determinado nome está fazendo campanha. É importante consultar a situação do registro no DivulgaCandContas, plataforma oficial do TSE.
A eleição começou, mas, na Paraíba, para centenas de candidatos, a definição jurídica sobre a própria candidatura ainda está em andamento.
Fonte principal: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e sistema DivulgaCandContas/TSE.
