Em sessão da Câmara de Pombal, parlamentar afirma que minuta dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração foi concluída e entregue ao prefeito em 27 de setembro de 2025; vereador Romero Freitas fez aparte apoiando a cobrança e pedindo rapidez no envio do projeto à Casa.
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Pombal, o vereador João Leite Filho (MDB) fez um pronunciamento em que exigiu o envio imediato, pelo Executivo, dos Projetos de Lei referentes aos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) — um para a saúde e outro para as demais categorias do município. Segundo o parlamentar, a minuta foi concluída, entregue aos representantes sindicais e formalmente protocolada junto ao poder público municipal.
Contexto do pronunciamento
João Leite Filho abriu a fala lembrando que a implantação dos PCCRs é pauta antiga no município e que promessas sobre o tema se arrastam há mais de oito anos. O vereador ressaltou que, embora tenham ocorrido tratativas e elaboração da minuta, o envio formal do projeto à Câmara ainda não foi feito pela prefeitura, o que impede a análise e votação pelos vereadores antes do recesso parlamentar.
O que o vereador afirmou
- Minuta concluída e entregue: Segundo João Leite Filho, a minuta dos PCCRs foi elaborada com participação técnica e entregue às categorias representadas pelo sindicato, além de ter sido entregue oficialmente ao gestor municipal.
- Responsabilidade do sindicato na elaboração: O parlamentar afirmou que o sindicato contratou o assessor jurídico Ademilson Júnior para colaborar na construção da minuta.
- Motivo alegado para atraso: João Leite Filho afirmou que, desde a entrega, a prefeitura estaria apenas avaliando o impacto financeiro, o que, segundo ele, não justificaria a demora usando sistemas de gestão que permitem estimativas rápidas.
- Prazo sugerido: O vereador pediu que o envio ocorra imediatamente, antes do recesso de dezembro, e sugeriu que a lei possa ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, caso o Executivo opte por essa cláusula temporal.
- Apelo político: Ele conclamou a bancada de situação e demais vereadores para intermediar e pressionar o Executivo, defendendo que os 13 vereadores poderiam somar forças para aprovar os planos ainda neste ano.
Aparte do vereador Romero Freitas
Durante o pronunciamento, o vereador Romero Freitas fez um aparte em apoio à cobrança, confirmando que a minuta havia sido entregue: “Isso, já foi entregue. E estava faltando só a prefeitura fazer esse PCCR. É uma luta que todos têm esperado.” Romero reforçou a expectativa de que a prefeitura encaminhe o projeto para garantir a valorização dos servidores.
Relevância e próximos passos
A demanda de João Leite Filho coloca o Executivo sob pressão para formalizar o envio dos PCCRs à Câmara antes do recesso, permitindo que os vereadores analisem, discutam e, se for o caso, aprovem as propostas com vigor de lei que pode entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026. Caso a prefeitura não encaminhe os projetos, a mobilização política e sindical tende a se intensificar.
