O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) pela Prefeitura Municipal de Patos. A banca foi responsável pela organização do concurso público realizado no município em 2025.
📌 Foco da investigação A portaria, assinada pelo 4º Promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto Parente Miranda, tem como objetivo verificar se foram observados os requisitos legais da dispensa de licitação e se houve comprometimento da lisura do processo seletivo. O inquérito também busca apurar possíveis atos de improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e violação de princípios constitucionais da administração pública.
💰 Contrato em análise O contrato firmado entre a Prefeitura e o Idecan tem valor global estimado em R$ 1,06 milhão e vigência de 12 meses a partir da assinatura.
🏛️ Prefeitura afirma que contratação seguiu a lei Em nota ao portal Patos Online, o secretário de Administração de Patos, Fracivaldo Dias, declarou que o processo de contratação ocorreu dentro da legalidade, com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Segundo ele, a contratação direta foi justificada pela natureza jurídica da empresa, que já possui outros contratos similares.
“A empresa contratada atende a todos os critérios necessários para a presente contratação”, afirmou o secretário.
📣 Idecan reforça legitimidade do processo O Idecan, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que não foi oficialmente notificado sobre o inquérito e que segue trabalhando normalmente na conclusão das etapas do concurso. A banca destacou que o procedimento de dispensa de licitação é legal e amplamente utilizado em processos seletivos públicos.
“Reafirmamos nosso compromisso com a lisura, a transparência e a equidade em todos os processos seletivos que organizamos”, declarou o instituto.
📋 Sobre o concurso O concurso público da Prefeitura de Patos foi lançado em junho de 2025 e ofereceu centenas de vagas distribuídas em três editais:
- Edital 01/2025: vagas nas áreas de educação, saúde e engenharia, incluindo professores, médicos, terapeutas ocupacionais, engenheiros e fiscais.
- Edital 02/2025: 10 vagas imediatas para Guarda Civil Municipal e formação de cadastro de reserva.
- Edital 03/2025: duas vagas para procurador municipal.
As provas objetivas foram realizadas em 14 de setembro, e o resultado final foi divulgado em 29 de outubro.
🔎 O andamento do inquérito poderá trazer novos desdobramentos sobre a legalidade da contratação e a condução do concurso, considerado um dos maiores já realizados pela administração municipal.
