Aprovação do PL Antifacção

• O texto foi aprovado na noite de 18 de novembro por 370 votos favoráveis e 110 contrários, além de três abstenções.
• O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões até chegar ao parecer final, que promoveu alterações significativas em relação à proposta original enviada pelo Executivo.
• O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas, cria novos tipos penais e estabelece regras especiais para líderes de organizações criminosas.
• Outro ponto central é a intensificação da apreensão de bens de investigados, medida defendida por Derrite como essencial para “asfixiar financeiramente” as facções.

Reações no Plenário

A aprovação não ocorreu sem controvérsia. A base governista criticou duramente o relatório:

• Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o texto foi “desconfigurado” e prometeu lutar no Senado para recuperar a versão original do governo, elaborada após seis meses de estudos.
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou que o parecer “acaba protegendo as organizações criminosas”, ao criar uma ação civil pública que, segundo ela, protelaria o confisco de bens e reduziria recursos destinados à Polícia Federal.
• Parlamentares governistas também argumentaram que o projeto descapitaliza a PF, ao redirecionar parte dos valores apreendidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Em contrapartida, opositores defenderam o texto:

• Kim Kataguiri (União Brasil-SP) rebateu críticas e disse que a medida fortalece a recuperação de bens, negando que o projeto favoreça “corruptos de colarinho branco”.
• Derrite justificou sua proposta afirmando que o Brasil precisa de uma “legislação de guerra em tempo de paz” para enfrentar o crime organizado.

Impacto Político

• A aprovação foi considerada uma derrota para o governo federal, que orientou sua base a votar contra o parecer do relator.
• O episódio expôs um racha entre o Planalto e a Câmara, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), e deve prolongar a disputa no Senado.
• O projeto surge em um contexto de forte pressão social e política após episódios de violência ligados a facções e milícias, como a chacina policial no Rio de Janeiro em outubro.

Próximos Passos

• O texto segue agora para a análise dos destaques, que podem alterar pontos específicos antes da votação final.
• Em seguida, será encaminhado ao Senado Federal, onde a base governista promete atuar para recuperar o projeto original.

Em resumo: o PL Antifacção marca um endurecimento legislativo contra o crime organizado, mas também abre uma batalha política entre governo e oposição. A disputa no Senado será decisiva para definir se prevalecerá a versão mais rígida defendida por Derrite ou o texto original elaborado pelo Executivo.