Os governadores dos sete estados das regiões Sul e Sudeste divulgaram neste sábado (6) a Carta do Rio de Janeiro, documento que reafirma o compromisso conjunto com a cooperação, a inovação em políticas públicas e a construção de soluções integradas para desafios nacionais. A carta foi elaborada durante a 14ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), realizada ao longo da semana no Rio de Janeiro.
A segurança pública foi o tema central desta edição, com foco no enfrentamento às facções criminosas que ampliam sua atuação em escala interestadual e transnacional. A prioridade dada ao tema também foi destacada por veículos de imprensa que acompanharam o encontro, como a Tribuna PR, que reforçou que o documento final enfatiza a necessidade de ações coordenadas e investimentos em tecnologia para fortalecer o combate ao crime organizado.
Segurança pública como prioridade absoluta
Na carta, os governadores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais afirmam que apenas uma atuação coordenada entre os estados, respeitando as particularidades regionais, pode garantir avanços concretos e sustentáveis para a população brasileira.
O documento aponta falhas estruturais nos sistemas nacionais de segurança e destaca a urgência de mecanismos permanentes de integração entre União e estados — ponto também ressaltado em reportagens sobre o encontro.
Entre as medidas defendidas estão:
- Integração tecnológica e operacional de dados entre os estados;
- Combate à cadeia logística de crimes como roubos e furtos de celulares;
- Interoperabilidade entre sistemas estaduais de identificação de criminosos;
- Participação ativa dos estados no debate da PEC da Segurança;
- Preservação da autonomia das polícias estaduais;
- Criação de um modelo de compensação financeira para os estados.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, reforçou a necessidade de endurecimento das leis penais. Segundo ele, “o Brasil é um país com punições brandas”, e o COSUD está à disposição do Congresso Nacional para contribuir com propostas que priorizem o tema.
Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e financiamento
A carta também aborda a importância da recuperação de ativos como ferramenta para interromper o fluxo financeiro das organizações criminosas. Os governadores criticam o modelo atual, que destina valores recuperados em operações estaduais a um fundo federal, e defendem que esses recursos retornem aos estados — proposta que também foi destacada em análises sobre o encontro.
Outra medida defendida é a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) para financiar políticas de segurança pública, ampliando a capacidade operacional dos estados e reduzindo a dependência de repasses federais.
Os governadores pedem ainda:
- Ajustes na legislação penal e processual penal;
- Mecanismos de financiamento estável;
- Linhas permanentes de crédito via BNDES para aquisição de tecnologia, inteligência e digitalização de dados.
Zema assume presidência do COSUD
Ao final do encontro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, foi eleito por unanimidade como novo presidente do consórcio, conforme também noticiado por veículos regionais.
Câmaras Temáticas discutem políticas públicas integradas
Durante os três dias de evento, as Câmaras Temáticas desempenharam papel central, com reuniões em sete áreas estratégicas:
- Segurança Pública
- Meio Ambiente
- Desenvolvimento Econômico
- Governo e Gestão
- Saúde
- Educação
- Desenvolvimento Humano
As propostas agora seguem para consolidação e poderão subsidiar ações conjuntas entre os estados.
Destaques das discussões temáticas
Direitos Humanos: Debate sobre a política do cuidado e enfrentamento às violências contra mulheres, com foco na inclusão dos homens no debate sobre masculinidade e respeito.
Saúde: Defesa da reformulação do modelo de financiamento e atualização da tabela SUS. Foi aprovada a criação de um Comitê Executivo de Saúde para atuação conjunta dos estados.
Governo, Gestão e Transição Energética: Discussões sobre reforma tributária, dívidas estaduais, planejamento e sustentabilidade, com foco em transição energética.
Desenvolvimento Econômico: Propostas para ampliar competitividade, atrair investimentos e implementar aprovação tácita automatizada em órgãos estaduais.
Educação: Defesa de uma fonte permanente de recursos federais para expansão do ensino integral e aplicação dos 4% do Fundeb destinados à ampliação da oferta.
Segurança Pública: Estratégias para compartilhamento de informações e fortalecimento de ações coordenadas entre os estados.
Compromisso reafirmado
A carta final reforça a “disposição de trabalhar de forma unida por um Brasil mais seguro, mais justo e mais integrado”, destacando que apenas a união entre estados, União e sociedade permitirá transformar diretrizes em resultados concretos — mensagem alinhada às reportagens que acompanharam o encontro
