O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estrutura do orçamento
Do montante aprovado, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões irão para investimentos das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. Segundo o relatório, 28% do OFSS será direcionado ao pagamento de juros da dívida pública, o que representa R$ 1,82 trilhão. A receita projetada para 2026, descontado o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões provenientes de receitas correntes e R$ 1,23 trilhão de receitas de capital.
O salário mínimo para 2026 foi definido em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Também está previsto gasto adicional de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral.
Emendas parlamentares
O relatório contempla aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória.
- Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões
- Emendas de bancada: R$ 11,2 bilhões
- Emendas de comissão: R$ 12,1 bilhões (não obrigatórias)
Além disso, R$ 11,1 bilhões foram reservados para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Créditos adicionais
O Congresso também aprovou 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles:
- PLN 6/2025: R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária.
- PLN 18/2025: R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, destinados à compra de equipamentos e estudos náuticos para recebimento de navios porta-contêiner.
Repercussão
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a aprovação antecipada do orçamento. Ele destacou indicadores econômicos positivos, como a taxa de desemprego de 5,4%, a menor média inflacionária desde o Plano Real e a renda média do trabalhador em R$ 3.800. Randolfe lembrou ainda que, a partir de janeiro, contribuintes com renda de até R$ 5 mil estarão isentos do Imposto de Renda, enquanto aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão redução na cobrança.
Emenda Constitucional 138
Na mesma data, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária. Até então, a Constituição permitia apenas o acúmulo de cargos de professor com funções técnicas ou científicas, além de dois cargos de professor ou dois cargos na área da saúde.
