Brasília — A greve dos trabalhadores terceirizados da TV Justiça e da Rádio Justiça entrou no segundo dia nesta terça-feira (16) sem previsão de encerramento, após a primeira rodada de negociações entre representantes da categoria e a administração do Supremo Tribunal Federal (STF) terminar sem acordo. A paralisação já afeta a cobertura jornalística e as transmissões de julgamentos considerados estratégicos para a Suprema Corte.
O movimento envolve cerca de 160 profissionais, entre jornalistas, radialistas, cinegrafistas, editores, operadores de áudio e vídeo e demais técnicos responsáveis pela produção dos conteúdos da TV Justiça, da Rádio Justiça e da comunicação institucional do STF. Segundo os sindicatos da categoria, a greve foi motivada por atrasos salariais recorrentes, falta de pagamento de benefícios e pelo não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) há aproximadamente dez meses.
Com a paralisação, programas tradicionais da emissora deixaram de ser exibidos, enquanto parte da programação passou a ser preenchida por reprises e conteúdos de arquivo. O principal telejornal da casa, o Jornal da Justiça, foi exibido de forma reduzida e improvisada, utilizando material previamente produzido e conteúdos cedidos por tribunais parceiros.
Transparência do Judiciário em risco
A greve ocorre em uma semana considerada importante para o STF, que tem sessões de julgamento previstas entre terça-feira (16) e quinta-feira (18). A interrupção dos serviços de comunicação levanta preocupações sobre o acesso da população às informações produzidas pela Corte.
Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) afirmou que a ausência dos profissionais especializados compromete a divulgação de reportagens explicativas e a tradução de temas jurídicos complexos para uma linguagem acessível ao cidadão comum. Segundo a entidade, a paralisação afeta diretamente o princípio constitucional da publicidade dos atos públicos, dificultando o acompanhamento das decisões judiciais pela sociedade.
Criada em 2002, a TV Justiça foi a primeira emissora do mundo dedicada à transmissão ao vivo das sessões de uma Suprema Corte, tornando-se uma referência internacional em transparência do Poder Judiciário.
Acusações contra a empresa terceirizada
A greve é liderada pelo SJPDF e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Distrito Federal (Sinrad-DF). As entidades atribuem a crise à Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), responsável pela operação dos serviços de comunicação do STF.
Além dos atrasos salariais, os sindicatos denunciam a falta de recolhimento do FGTS, atrasos no pagamento do vale-alimentação e problemas relacionados ao repasse de valores descontados para pensão alimentícia. As entidades afirmam que essas irregularidades vêm ocorrendo há vários meses.
A situação se tornou ainda mais delicada porque o contrato da Fundac com o Supremo está próximo do encerramento, gerando receio entre os trabalhadores quanto ao pagamento das verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas.
STF busca solução
Representantes dos trabalhadores se reuniram na noite de segunda-feira (15) com integrantes da área de orçamento e contratos do STF. Durante a reunião, o tribunal informou que estuda mecanismos para garantir o pagamento das verbas trabalhistas devidas e avalia medidas administrativas em relação à empresa terceirizada.
Em manifestações anteriores, o STF informou que acompanha o caso e já aplicou sanções administrativas à Fundac por falhas na execução contratual. A Corte também conduz processo licitatório para contratação de uma nova empresa responsável pelos serviços de comunicação.
Apesar das sinalizações apresentadas pelo tribunal, os sindicatos afirmaram que qualquer possibilidade de suspensão da greve dependerá da formalização das garantias por escrito e da aprovação dos trabalhadores em assembleia.
Até o fechamento desta reportagem, a paralisação permanecia mantida por tempo indeterminado.
