Uma nova investigação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ampliou as suspeitas sobre possíveis irregularidades no processo de contratação do sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial da Prefeitura de Joinville. O projeto, batizado de “Joinville Sempre Alerta – Plataforma Smartville”, prevê investimento estimado em R$ 121,9 milhões e segue suspenso por decisão cautelar do Tribunal.
De acordo com relatórios produzidos pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do TCE-SC, duas empresas utilizadas na fase de cotação de preços — Vigilância Solidária e Tecvoz — apresentam indícios considerados incompatíveis com a dimensão financeira do empreendimento. Segundo os técnicos, ambas possuem o mesmo endereço físico e estruturas consideradas incompatíveis com um contrato milionário, o que levantou dúvidas sobre a independência das pesquisas de mercado utilizadas para formação do orçamento da licitação.
A investigação levou o conselheiro relator Gerson Sicca a manter a suspensão do Pregão Eletrônico nº 538/2025, decisão inicialmente adotada em janeiro deste ano. O Tribunal também concedeu novo prazo para que os responsáveis apresentem esclarecimentos específicos sobre os apontamentos feitos pela área técnica.
Planejamento da contratação é alvo de críticas
Além das suspeitas relacionadas à pesquisa de preços, o TCE-SC apontou fragilidades na fase de planejamento da contratação. Entre os principais questionamentos está a ausência de estudos técnicos detalhados que justificassem a opção da Prefeitura pela locação dos equipamentos, em vez da compra direta da estrutura de monitoramento.
Os técnicos também identificaram falhas na definição do objeto licitado, especialmente em relação aos quantitativos necessários para garantir a interoperabilidade entre sistemas e plataformas de segurança pública. Segundo o Tribunal, a falta de detalhamento compromete a transparência e dificulta a avaliação adequada dos custos envolvidos.
Outro ponto considerado grave envolve a previsão financeira do contrato. O edital previa desembolso antecipado de aproximadamente R$ 19,18 milhões já no primeiro mês de execução. Para o corpo técnico do TCE-SC, o modelo é incompatível com contratos de locação e pode representar risco ao erário devido à elevada concentração de pagamentos no início da vigência contratual.
Critérios da prova de conceito seguem sob questionamento
A chamada Prova de Conceito (POC), etapa destinada à validação técnica das soluções apresentadas pelas empresas concorrentes, também entrou no radar do Tribunal. O TCE avalia que a ausência de critérios objetivos previamente definidos pode comprometer a isonomia da disputa entre os participantes.
Embora a Prefeitura tenha informado que parte dos requisitos seria escolhida por sorteio, o entendimento da área técnica é de que, diante da complexidade tecnológica e do elevado valor envolvido, seria necessário detalhamento mais rigoroso dos parâmetros de avaliação.
Licitação já havia sido suspensa em janeiro
O processo licitatório já estava suspenso desde janeiro, após representação apresentada pela empresa Connvix Brasil Ltda.. Na ocasião, o TCE-SC emitiu decisão cautelar impedindo a assinatura do contrato até análise mais aprofundada da documentação.
A abertura das propostas ocorreu em 16 de janeiro de 2026 e contou com a participação de 20 empresas. O consórcio liderado pela empresa CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda apresentou a menor proposta, no valor de R$ 119,74 milhões.
Em nota oficial divulgada anteriormente, a Prefeitura de Joinville informou que irá responder aos questionamentos dentro do prazo legal e destacou que o processo licitatório permanece suspenso até nova deliberação do Tribunal.
