A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, alegando que as restrições são desproporcionais e violam direitos fundamentais.
O julgamento confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as medidas a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). As ações incluem mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do Partido Liberal, em Brasília.
Restrições impostas a Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de sair de casa entre as 19h e as 6h e nos finais de semana
- Proibição de visitar embaixadas ou manter contato com embaixadores
- Proibição de contato com outros investigados, incluindo os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro
- Proibição de usar redes sociais
As medidas foram justificadas pela Polícia Federal com base no risco de fuga e na possibilidade de o ex-presidente continuar interferindo nas investigações. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e por liderar uma organização criminosa, além de ser investigado por coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional.
Voto divergente de Fux
O ministro Luiz Fux, último a votar, se posicionou contra a manutenção das medidas. Para ele, não houve demonstração concreta e individualizada da necessidade das restrições, o que, segundo afirmou, torna as decisões desproporcionais.
“Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea e concreta dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, declarou Fux em seu voto.
Apesar da divergência, o voto do ministro não alterou o resultado final do julgamento, mantendo válidas as decisões de Alexandre de Moraes.
